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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 106/2022

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.

Apresentado em
08/04/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    A26CCD6A-E7F8-4EDA-AB8F-51A698ADE47B.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    B295D464-DCDC-4C04-A5BA-8C166A3BADB2.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 04/05 a 17/05/2022.
    9ª Sessão Ordinária de 2022
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020
    BE855F15-47DE-489F-AEDF-E639923FFBFF.PDF
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    F018F2A6-5676-45C5-81E1-A0D6E17DF120.PDF
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6183, pág. 5
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    4A549D68-00D2-47B0-832F-BB70AB1942CD.PDF
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.