Projetos e leis
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Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Barão de Cotegipe para Rua Dandara dos Palmares.
Altera a Lei nº 8.055 de 24 de julho de 2011 que dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 9072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos. , alterando o disposto no Artigo 2°, e seu § 1º, da referida lei.
Altera o art. 5º da Lei nº 3.073/79 que estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos do município e dá outras providências, para estabelecer a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão, bem como a torturadores e ditadores e pessoas defensoras de ideais fascistas e nazistas em logradouros, monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos, ou qualquer outro tipo de monumento.
Altera a Lei nº 4759, de 13 de julho de 1993 e dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras.
Inclui os(as) trabalhadores(as) do setor bancário, nos grupos prioritários de testagem de identificação da Covid-19 e na imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no município de Salvador.
Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador