PLE 18/2022

Por onde o projeto passou

1. 18/10/2023
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 05/07/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 05/07/2023
   Sancionado — 1 nº 9723/2023

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8556, pág. 5
4. 05/07/2023
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 28/06/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 11/05/2023
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 11/05/2023
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   B6F29DDD-2F75-4A77-B8D5-074D410E044B.pdf
8. 02/05/2023
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 02/05/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 02/05/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
11. 02/05/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
12. 28/04/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário · Sem parecer CEEL e CASDPD
13. 27/04/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 27/04/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF

    3F9FC14F-19B8-4BA6-8059-618E70A02211.pdf
15. 25/04/2023
    Aguardando Assinatura

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16. 17/04/2023
    Anexado Emenda

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    5C27E7EE-11BC-4EA1-BD6E-88BA6437B335.pdf
17. 29/03/2023
    Aguardando Deliberação

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18. 03/03/2023
    Redistribuido

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Teo Senna
19. 06/05/2022
    Anexado Estudo Técnico

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    64749340-41F5-4332-8CA8-FE6EF39D1B5E.PDF
20. 06/05/2022
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21. 05/05/2022
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 04/05/2022
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 04/05/2022
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Tramitação · Comprovação de realização de consulta pública

    0865CE23-9888-4543-8706-3A1221FC492E.PDF
24. 22/02/2022
    Diligência

    Supervisão de Tramitação
25. 22/02/2022
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Tramitação · Solicitação de suspensão da tramitação

    635801BB-D2A9-4717-9656-E72C440E1885.PDF
26. 15/02/2022
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
27. 15/02/2022
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    D48DCC42-490A-439A-8F14-A77F9935AB68.PDF
28. 15/02/2022
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
29. 15/02/2022
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6141, pág. 4
30. 14/02/2022
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
31. 14/02/2022
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    0DD3CC85-D50B-41A0-8C36-FB50116917AA.PDF
32. 11/02/2022
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo