Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade do Campo do Amaral no bairro Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Madeirite no bairro Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, inclusão do Programa Morar Melhor para o bairro de Dom Avelar, no âmbito do município de Salvador