Projetos e leis
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2 proposições em 2022 de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente
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PLE 114/2022Projeto de Lei
Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 08/07/2025
PLE 44/2022Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.
Lei nº 9849/2025último passo em 22/04/2026