Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições em 2022 de Sandro Luiz Ramos Bahiense · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 55/2022Projeto de Lei
Inclui o art. 26-A na Lei nº 9281/2017 (Normas relativas à execução de obras e serviços do Município do Salvador) para tratar sobre obrigatoriedade para a disponibilização vagas de estacionamento ou garagem para novos empreendimentos na cidade do Salvador Bahia.
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 52/2022Projeto de Lei
Institui a proibição da venda de sacolas descartáveis, biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Armazenadoúltimo passo em 03/07/2025