Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 52/2022

Institui a proibição da venda de sacolas descartáveis, biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Autor: Sandro Luiz Ramos Bahiense (PP)
Apresentado em: 09/03/2022
Assunto: Administração e Gestão de Pessoa
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/02/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
09/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
09/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/03/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/03/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/03/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/03/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

FDE713D5-693D-4F74-B8B2-CBB5F76B2B4A.PDF
11/03/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
11/03/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6160, pág. 6
10/03/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
10/03/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

0E36AEBA-8E82-477A-97B6-B03644E2A2F1.PDF
09/03/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.