Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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PIN 201/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, edite os arts. 2º e 4º do Decreto Municipal 24.088/2013, aumentando de 02(duas) para 03(três) horas o prazo para uso do sistema de integração do transporte coletivo público de ônibus em Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 200/2023Projeto de Indicação
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que revogue o art. 11 do Decreto Municipal 11.228/1996, extinguindo a limitação de uso diário e mensal das meias-passagens estudantis no transporte coletivo público de ônibus em Salvador
Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025