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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 200/2023

ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que revogue o art. 11 do Decreto Municipal 11.228/1996, extinguindo a limitação de uso diário e mensal das meias-passagens estudantis no transporte coletivo público de ônibus em Salvador

Apresentado em
29/08/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Rejeitado
    Supervisão de Plenário · Rejeitado em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
    43ª Sessão Ordinária de 2025
  5. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  6. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  7. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    AD8D4319-56D3-46B2-902C-820D730E5CF2.pdf
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  15. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    71D34DF1-8018-4CEE-A206-D39E871BB782.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6539, pág. 8
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    8444D825-03F7-400B-9705-B9BB864BEE74.pdf
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.