Projetos e leis

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação da CAMPANHA DESPERTA SARA, através de ações de conscientização e reeducação articuladas entre Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Apoio a Mulher, a serem executadas nas entidades religiosas, contribuindo assim com a redução dos índices das diversas formas de violência contra a mulher cristã.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos da Mulher

Institui a instalação de Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde- UBS, nas instituições e órgãos especializados no Atendimento à Mulher, vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, que atuarem em parceria com o município

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos da Mulher

Institui o Selo de Responsabilidade Social e Moral, certificando as academias que adotem as ações de prevenção e incentivo contra o assédio moral e sexual nos seus estabelecimentos

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos da Mulher