Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PIN 273/2023Projeto de Indicação
Indica ao Ministério da Previdência, a inclusão da fibromialgia no rol de doenças que dispensam a necessidade de carência para concessão de benefícios, destinados aos segurados inacapacitados para o trabalho.
Armazenadoúltimo passo em 26/05/2025
PIN 268/2023Projeto de Indicação
Indica ao Ministério da Previdência e ao Congresso Nacional, a inclusão da fibromialgia no rol de doenças que dispensam a necessidade de carência para concessão de benefícios, destinados aos segurados incapacitados para o trabalho.
Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026