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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 268/2023

Indica ao Ministério da Previdência e ao Congresso Nacional, a inclusão da fibromialgia no rol de doenças que dispensam a necessidade de carência para concessão de benefícios, destinados aos segurados incapacitados para o trabalho.

Apresentado em
13/11/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    8AB61BCA-C123-43C7-B757-8599E95D4956.pdf
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    7CB0093C-1CB8-4BF0-8775-A529AE8A4C95.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  7. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  8. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    1ª Sessão Ordinária de 2026
  9. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/12/2025 a 17/12/2025
    83ª Sessão Ordinária de 2025
  10. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    E4D5D45F-2E05-417F-AB74-D3390A213B5F.pdf
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  22. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  30. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  31. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    F110191A-40F0-423B-AB9E-F76E30448172.pdf
  32. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  33. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6588, pág. 6
  34. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  35. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    D8366F73-639A-47A1-AFFC-39F50BCF367C.pdf
  36. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.