Projetos e leis
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Dispõe sobre o atendimento preferencial e equiparado a pessoa com deficiência, no Município de Salvador, o indivíduo diagnosticado com Fibromialgia, revoga a Lei Municipal nº 9.627 de 08 de março de 2022 e dá outras providências".
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre a Situação do Atendimento aos Renais Crônicos no município de Salvador.
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre Saúde Mental e a luta contra manicômio.