Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE VENDEDORES AMBULANTES FEIRANTES E MICROEMPREENDENDORES INDIVIDUAIS DE SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - ASSIDIVAM, CNPJ 21.071.437/0001-96, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade PROJETO SOCIAL CRIANÇAS DA VILA - PRÓ VILA , CNPJ 24.377.908/0001-87, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação dos imóveis localizados no Bairro do Rio Vermelho, Rua do Barro Vermelho, nº 274, 292 e 218, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ISPACA- INSTITUTO SOCIAL DE PROTEÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES, CNPJ 37.551.866/0001-09, com sede e foro nesta capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIA MEIRE.