Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente
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PLE 279/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a ampliação do horário de realização dos concursos públicos municipais de Salvador, quando executados por candidatos (as) com idade ou superior a 60 anos.
Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 164/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.
Lei nº 9745/2023último passo em 10/01/2024