PLE 164/2023

Por onde o projeto passou

1. 10/01/2024
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 08/11/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 08/11/2023
   Sancionado — 1 nº 9745/2023

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8632, pág. 2
4. 08/11/2023
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 24/08/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 21/08/2023
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 21/08/2023
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   22ED0E8A-6C7F-4AE2-9467-6126D2C225A0.pdf
8. 17/08/2023
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 16/08/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 16/08/2023
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
11. 16/08/2023
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

    49ª Sessão Ordinária de 2023
12. 10/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDCDC e CSPFPS
13. 08/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
14. 08/08/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF

    5EF6F892-8800-4818-A022-28B11592367C.pdf
15. 04/08/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16. 03/08/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17. 04/07/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18. 04/07/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19. 30/06/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
20. 30/06/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    2575A43B-A779-4C83-8F8C-269D8E977BBE.pdf
21. 30/06/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
22. 30/06/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6495, pág. 9
23. 29/06/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
24. 29/06/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    DCB6E11B-8AEB-44AD-B5D0-1B192CF923B3.pdf
25. 28/06/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo