Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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PLE 301/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba.
Lei nº 9795/2024último passo em 08/04/2025
PLE 290/2023Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostemizadas, e dá outras providências
Lei nº 9794/2024último passo em 08/04/2025