Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PIN 247/2023Projeto de Indicação
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para construção de um Cemitério Municipal em Cajazeiras.
Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
PIN 50/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de uma Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública, no âmbito do Estado da Bahia.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026