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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 50/2023

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de uma Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública, no âmbito do Estado da Bahia.

Apresentado em
16/03/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    94E8C4DB-98AC-4402-9B88-74FDAE18DA84.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    AEF04176-9993-445F-AB86-A418D0504096.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
    43ª Sessão Ordinária de 2025
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    DFF68947-CE7D-4805-BB71-9778DCFCEBC1.pdf
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  22. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  23. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  32. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    FCDDF767-153D-4789-8C51-9B5DCF7DF70C.pdf
  33. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6425, pág. 8
  35. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  36. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    0B257ECB-3036-441C-86BA-FC98EF397674.pdf
  37. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.