Projetos e leis
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3 proposições em 2023 de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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RUP 68/2023Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da Associação Pedra Que Ronca, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 34.671.440/0001-92, com sede e foro nesta Capital.
Armazenadoúltimo passo em 22/11/2023
PLE 159/2023Projeto de Lei
Inclui no Calendário Oficial do Município de Salvador, o Dia Mundial do Skate e dá outras providências.
Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2026
PLE 106/2023Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de meia-entrada para profissionais de educação física em eventos esportivos no Município de Salvador.
Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026