Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Autoriza a criação de programa para a redução de 50% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas particulares que tiverem em seus quadros alunos portadores de necessidades especiais que estejam acompanhados por acompanhante especializado, contratados para atendê-los em suas unidades de ensino no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas para pessoas idosas, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas e infantis para pessoas com deficiência, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.