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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 248/2023

Autoriza a criação de programa para a redução de 50% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas particulares que tiverem em seus quadros alunos portadores de necessidades especiais que estejam acompanhados por acompanhante especializado, contratados para atendê-los em suas unidades de ensino no município de Salvador.

Apresentado em
22/09/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça
    9CD66FA9-E6FB-4D91-9B30-97839BBB5418.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    0C3489EA-1027-46F6-A532-BAE70A8B9DBF.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PC
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9B09EB3F-DBE7-427E-821F-5CE72FB7FE57.pdf
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6555, pág. 5
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    49E2998A-5432-470E-98C7-C3DD4E42ECFF.pdf
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.