Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PIN 173/2023Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a criação de programa de educação fiscal com acúmulo de pontos ao inserir o CPF na emissão de nota fiscal e concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os contribuintes proprietários de veículos automotores licenciados no estado da Bahia que acumularem pontos no referido programa.
Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025
PIN 27/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que através da secretaria competente e a Concessionária CCR Metrô Bahia, a implementação do Programa Domingo é Meia no Metrô de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023