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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 173/2023

ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a criação de programa de educação fiscal com acúmulo de pontos ao inserir o CPF na emissão de nota fiscal e concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os contribuintes proprietários de veículos automotores licenciados no estado da Bahia que acumularem pontos no referido programa.

Apresentado em
01/08/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    7458376B-0006-4B2B-B445-838C2C4DC0CA.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    EAEC3082-8013-4AE1-9BCA-84720BD6F441.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 20/12/2023, na 90ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 28/11/2023 até 12/12/2023.
    28ª Sessão Ordinária de 2023
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    4ABC5ABF-8BE3-4C16-9DC0-42D6A319C478.pdf
  16. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E0FCB759-0355-4D6D-832C-3988830BF456.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6519, pág. 29
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    926658E2-35C3-4DF3-B192-DE84D9631205.pdf
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.