Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PLE 302/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula do Município de Salvador .
Lei nº 9858/2025último passo em 22/04/2026
PIN 238/2023Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete a proibição do uso de telefones celulares em salas de aulas nas escolas municipais do Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025