Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9858/2025
PLE 302/2023
Dispõe sobre a proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula do Município de Salvador .
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ CFOF)
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs: para apreciaçao de emendas
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs: Para analise de emendas da CFOF
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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VistasComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando DeliberaçãoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · VISTA COLETIVA
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo