Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, proceda com a transformação do Axé Music como patrimônio imaterial do Estado da Bahia.
Denomina de Mãe Bernardete, um logradouro público do município de Salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da Associação Pedra Que Ronca, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ 34.671.440/0001-92, com sede e foro nesta Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração dos 20 anos de criação da Ação da Cidadania/Comitê Salvador-Bahia, a ser realizada no dia 3 de novembro de 2023.
Denomina de Sérgio Vieira de Mello, um logradouro público do município de Salvador.
Denomina de Silvany-Studart, um logradouro público do município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, em parceria com a CCR Metrô Bahia, reserve um vagão por linha metroviária para uso exclusivo de ciclistas durante o horário integral de funcionamento.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, promova em caráter permanente oficinas de capacitação de gestão de resíduos e limpeza de praia a ambulantes, barraqueiros e permissionários.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, crie a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha no âmbito do Estado da Bahia.
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, desenvolva um projeto de requalificação do Largo do Papagaio, no bairro da Ribeira, no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete ponto facultativo nos dias que tiverem jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino no âmbito do Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, em parceria com a CCR Metrô Bahia, promova um corredor de área verde através do plantio de árvores nativas da Mata Atlântica ao longo das suas linhas metroviárias de forma que possam promover sombras em suas ciclovias.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que instale ecobarreiras flutuantes nos rios, lagos e marés do Município de Salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da Associação de Microcefalia e Acolhimento com Empatia - AMAE, CNPJ 45.997.570/0001-36, com sede e foro nesta Capital.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Salvador, o Dia Mundial do Skate e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação do pau-brasil mais antigo do país em um monumento natural.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Associação das Pessoas com Deficiência do Bairro Jardim das Margaridas (APDJM).
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a disponibilização de recipientes para coleta de pilhas e baterias usadas, bem como de carregadores de celular e smartphones danificados em todas as escolas da Rede Municipal de Educação, para recolhimento pelos fabricantes e comerciantes.