Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a instituição da Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral no Município de Salvador e dá outras providências.
Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Dispõe sobre critérios e parâmetros para facultar o funcionamento de Supermercados, Hipermercados e Atacados pet friendly - amigo dos animais domésticos no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a compensação dos gastos com pagamento de Zona Azul, e da outras providências.
Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências