Projetos e leis
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Repudio ao acontecimento do ato de violência infantil conforme o ocorrido noticiado nesta terça-feira (23/07/2024), o brutal assassinato e estupro de uma criança de 8 anos no bairro de Pernambués, em Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que através da secretaria competente, promova estudo de viabilidade técnica, visando a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas municipais.
Repúdio ao acontecimento do ato de violência ocorrido no domingo (09) de Junho de 2024, em um condomínio de luxo na Av. Luís Viana Filho (Paralela), Salvador, onde uma jovem de 27 anos foi forçada a se atirar do quinto andar de um apartamento para fugir das agressões do companheiro.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que rompa todos os laços diplomáticos e econômicos com o Irã, por repudiar veemente, os ataques desproporcionais efetuados pelo país, contra Israel
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes- Diga não à violência nas Escolas, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que notifique as empresas responsáveis pelos postes de energia elétrica, telefonia e demais serviços, para que prestem a manutenção adequada aos seus respectivos postes e organizem toda a fiação oriunda dos mesmos, sob pena de multa por descumprimento.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial. Data e hora a ser marcada, para debater a LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares Reis, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para criação de treinamentos e capacitações direcionados a profissionais de educação e saúde a fim de que estes possam identificar sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como auxiliar na divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que sejam instaladas, em todos os ônibus e micro-ônibus do sistema de transporte público do município, grade de proteção ou película de proteção nas janelas localizadas do lado dos motoristas e cobradores, com objetivo de resguardar a segurança e saúde dos rodoviários em serviço.
Dispõe sobre a proibição administrativa para o uso de drogas e entorpecentes no município de Salvador, estabelecendo sanções administrativas e outras providências.