Projetos e leis
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Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Moção de Repúdio à detenção do Soldado Correia ( Diego Santana Correa de Oliveira).
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção de impostos e taxas sobre medicação, itens da cesta básica, contas de água e luz e automóveis para as famílias de pessoas portadoras de autismo, microcefalia e síndrome de down.
Indica ao o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a isenção de impostos e taxas sobre medicação, itens da cesta básica, contas de água e luz e automóveis para as famílias de pessoas portadoras de autismo, microcefalia e síndrome de down.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis por crianças atípicas, residentes no municípios
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, criação de benefício social para que as mães com curso de qualificação possam fazer o acompanhamento de terapia dos seus filhos nas escolas municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que reserve uma cota de 20% das vagas do Projeto Saúde nos Bairros para atendimento a pessoas com deficiências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que reserve 15% das vagas das futuras academias públicas, para uso exclusivo das pessoas portadoras de deficiências físicas
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições escolares, de saúde, cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda provisória para fins de adoção.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que seja implantado na região da Península de Itapagipe, nas imediações dos bairros de Alagados, Bonfim, Monte Serrat, Ribeira (Madragoa), Uruguai, Mares, Roma, além de Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa, Massaranduba e a praia da Boa Viagem um Restaurante Popular Gratuito (Prato do Povo).
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre o Programa de Entrega Legal para Adoção, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de restaurante popular no bairro de São Cristóvão, nesta capital
Institui o Dia Municipal dos Sepultadores no âmbito do Município de Salvador, a ser celebrado anualmente no dia 23 de agosto.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir a Profissão de Sepultador no Município de Salvador, com data e horário a serem marcados posteriormente.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa Verde.
Regulamenta o disposto no art. 59-A da Lei Federal 8.069/1990 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Salvador, tornando condição essencial para contemplação em qualquer certame público, gozo de benesse fiscal, participação em credenciamentos, planos de pagamento incentivado e de ampla concorrência e qualquer outra benesse promovida pelo município de Salvador o cumprimento ao dispositivo legal pelas instituições públicas, privadas e estabelecimentos educacionais situados nesta municipalidade e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir a orfandade no Município de Salvador, com data e horário a serem marcados.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, Desmitificando Exú, em data a ser marcada.
Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.
Ao Exmo. Prefeito a implementação do Espaço de Atenção ao Cordeiro nos circuitos Dodô e Osmar com o fito de proporcionar abrigamento, acolhimento e valorização dos profissionais cordeiros especialmente no período prévio à saída dos blocos de corda do Carnaval de Salvador como expressão da preocupação e cuidado da municipalidade com o bem-estar da integralidade dos componentes deste singular e relevante grupo de trabalhadores.