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Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 108/2024

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção de impostos e taxas sobre medicação, itens da cesta básica, contas de água e luz e automóveis para as famílias de pessoas portadoras de autismo, microcefalia e síndrome de down.

Apresentado em
02/08/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    C4BD4A88-F3F7-41C4-8D13-4A7FC84EE82C.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    E647A817-A208-4417-AB98-4A4F79D16A35.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
    43ª Sessão Ordinária de 2025
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    BBAD5509-837A-4933-A946-990DCDCF7C07.pdf
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  22. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  23. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  29. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  30. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6309A12B-E260-4362-A139-C62C33D5B9B6.pdf
  31. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  32. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6759, pág. 2
  33. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  34. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    111DF321-67E4-4F23-B988-3DAE762EF65B.pdf
  35. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.