Projetos e leis
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2 proposições em 2024 de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente
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PLE 144/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do espaço da acessibilidade em eventos públicos e privados a serem realizados no Município de Salvador- Bahia.
Lei nº 9861/2025último passo em 22/04/2026
PIN 93/2024Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a contratação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para rede municipal de ensino de Salvador Bahia, através de Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.
Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025