Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9861/2025
PLE 144/2024
Dispõe sobre a criação do espaço da acessibilidade em eventos públicos e privados a serem realizados no Município de Salvador- Bahia.
Por onde o projeto passou
-
ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
-
EncaminhadoSupervisão de Expediente
-
Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
-
Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
-
AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
-
EncaminhadoSupervisão de Plenário
-
EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
-
Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ CFOF)
-
Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
-
EncaminhadoCoordenação de Comissões
-
EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo