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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2024 de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 65/2024Projeto de Indicação

Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a alteração do Decreto nº 30.095, de 23 de agosto de 2022, com acréscimo do inciso XIX, ao Art. 6º, especificamente em seu CAPÍTULO II, que versa da publicidade dispensada de licenciamento

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 03/06/2025