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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2024 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 89/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Município de Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Educação

Aguardando Parecerúltimo passo em 25/05/2026