Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer
PLE 89/2024
Dispõe sobre substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Município de Salvador.
Dispõe sobre substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Município de Salvador.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.