Projetos e leis
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Institui a Semana Municipal da Educação Financeira no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito o estudo de viabilidade de construção de biblioteca municipal no bairro de Cajazeiras XI, na cidade de Salvador, com o objetivo de promover acesso à educação às gerações presentes e futuras.
Dispõe sobre substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Município de Salvador.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a obrigatoriedade de inserir a prática da natação na disciplina Educação Física nas escolas públicas, e dá outras providências.
Indica ao Senhor Excelentíssimo Prefeito Bruno Soares Reis, providências junto à Secretaria Municipal de Educação -SMED no que diz respeito a reconstrução do prédio escolar da Escola Municipal Hildete Bahia de Souza, situada na R. Botuporã, s/n, Pernambués, Salvador-BA, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Oficina do Bem Estar, CNPJ nº 05.553.877/0001-23, com sede e foro nesta Capital.
Aplausos ao Colégio Maristas, uma instituição de ensino referência em nossa Capital. Com formação humana, qualidade de ensino, resultados acadêmicos e incentivo ao protagonismo e à solidariedade, mantendo os bons costumes em sua rede de colégios que, há mais de duzentos anos, fazendo a diferença na nobre missão de educar nossas crianças, adolescentes e jovens.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Combate aos Crimes Cibernéticos nas escolas públicas e privadas do município de Salvador, em conformidade com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos gestores e alunos aprovados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia IFBA.
Aplausos Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques pelos serviços prestados à comunidade educacional.
Concede a Medalha Anísio Teixeira a Senhora Vanda Machado da Silva.
Renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães do Conjunto Vila Verde, CNPJ nº 02.364.575/0001-19, com sede e foro nesta Capital.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que seja incluído na grade de ensino da Escola Municipal Anjos de Rua o Ensino Fundamental II.
Repúdio pelo ato do Governo Federal que recentemente anunciou pelo Ministério da educação (MEC) o corte de aproximadamente R$ 13 milhões no orçamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizado pelo atual governo federal.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Favela, que ocorre no dia 4 (quatro) de novembro.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um concurso para eleger a melhor merenda escolar de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado se digne a revogar a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria Estadual de Educação.
Dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação.
Institui diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Salvador.