Projetos e leis
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Ao Exmo. Sr. Prefeito, se digne avaliar a possibilidade de anistia das multas administrativas aplicadas ao STEC e adoção de valor proporcional àqueles cobrados do STCO e aplicação de desconto para pagamento antecipado das penalidades, dada a importância do interesse público e manter o equilíbrio econômico e financeiro do STEC.
Concede a Antônio Márcio Pinto Sampaio, a Medalha Thomé de Souza.
Ao Exmº. Sr. Governador da Bahia a desmontagem, demolição e limpeza da área do antigo Centro de Convenções do Estado da Bahia, localizado no bairro de Stiep e desativado desde o ano de 2015.
Concede o título de Cidadão de Salvador a Antônio Waldez Góes da Silva.
Pesar pelo falecimento de Jesuíno Campos Oliveira, aos 85 anos, ocorrido no dia 13 de março de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado se digne a revogar a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria Estadual de Educação.