Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um sistema de compostagem nas feiras livres e mercados municipais para o reaproveitamento de resíduos orgânicos no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um aplicativo sobre sustentabilidade urbana que trate sobre o reporte de problemas ambientais, consultas de pontos de coleta seletiva e o acompanhamento de ações sustentáveis da Prefeitura de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, instalação de telhados verdes e jardins verticais em prédios públicos no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação do Recanto São Francisco, no bairro do Itaigara, em Parque Urbano Municipal em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD sobre o imóvel que seja de propriedade e residência de contribuintes que sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que possuam filhos, companheiro(a) ou cônjuge com TEA, desde que comprovado no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para construção de uma Escola Estadual em Fazenda Coutos.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação da Reserva Mata da Bica em Parque Urbano da Mata da Bica em Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para construção de estações de natação construídas na orla de Salvador que aproveitem a água do mar.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto de reforma da Escola Municipal de Alto de Coutos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais estaduais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão dos hospitais e das unidades básicas de saúde municipais ao Projeto Hospitais Saudáveis, para que ingressem na Rede Global Hospitais Verdes e Saudáveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a reserva de orçamento para reforma das instalações da Escola Estadual Anísio Teixeira, localizado na Ladeira do Paiva, nº 710, bairro da Caixa D água.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação da política municipal Cuidar de Quem Cuida que concede auxílio financeiro e acompanhamento multiprofissional às mães ou responsável por cuidado exclusivo de pessoas com deficiência e/ou idosos acamados por tempo permanente que residem em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um serviço de acolhimento para pessoas com deficiência em residências inclusivas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de parques infantis naturalizados.
Indica ao Excelentíssimo Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro dos Transportes, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão de conteúdo relativo à ciclomobilidade na formação teórica-técnica de condutores.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade de adaptação das escadarias do metrô e dos terminais rodoviários para ciclistas.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, revitalização da Praça do Reggae, localizada no bairro do Pelourinho em Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, como forma de promover a sustentabilidade, promova a utilização do detergente à base de azeite de dendê nas atividades da administração pública municipal.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um concurso para eleger a melhor merenda escolar de Salvador.