Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 150/2024

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD sobre o imóvel que seja de propriedade e residência de contribuintes que sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou que possuam filhos, companheiro(a) ou cônjuge com TEA, desde que comprovado no Município de Salvador.

Apresentado em
25/11/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PIN 150/2024? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    5C14F7CE-82E0-4C58-B9E0-8F4DB03EA4B0.pdf
  4. Expedido
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    9D5BCBEB-5DE0-4A0D-9C20-8C31141E1704.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
    43ª Sessão Ordinária de 2025
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    F181E87C-66C4-44C3-8B6A-1A0C2D0EAAF5.pdf
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  22. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0288C500-BE08-4F25-B827-60589CC8D7F8.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6836, pág. 5
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1049A414-1471-4931-A62C-5346AC297F20.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.