Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a isenção do pagamentos aos profissionais de saúde que prestem serviços de atendimento domiciliário das áreas de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Sepultadores no âmbito do Município de Salvador, a ser celebrado anualmente no dia 23 de agosto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio dental e enxaguante bucal nos banheiros de shopping centers e estabelecimentos de alimentação no município de Salvador.
Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador.
Altera a Lei Municipal de nº 6900/2005, que Disciplina o benefício de gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de Salvador e dá outras providências
Institui a Semana da Favela nas escolas públicas municipais e órgãos públicos do executivo municipal, e dá outras providências.