Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 105/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio dental e enxaguante bucal nos banheiros de shopping centers e estabelecimentos de alimentação no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio dental e enxaguante bucal nos banheiros de shopping centers e estabelecimentos de alimentação no município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.