Projetos e leis
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2 proposições em 2024 de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 166/2024Projeto de Lei
Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.
Lei nº 9863/2025último passo em 22/04/2026
PLE 72/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão o Concurso "Comida di Buteco" no calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
Lei nº 9816/2024último passo em 08/04/2025