Projetos e leis
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23 proposições em 2024 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 8/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre reserva de espaço, nas dependências dos estabelecimentos comerciais que entregam comida via delivery, para uso dos entregadores.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PIN 5/2024Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que desenvolva um programa de iluminação cênica voltado para os prédios históricos da Cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PIN 4/2024Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que consulte os moradores das comunidades localizadas em logradouros com denominações consideradas pejorativas, acerca da possibilidade de alteração das referidas nomenclaturas.
Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025