Projetos e leis
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4 proposições em 2024 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 127/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na Rua Doutor Eduardo Dotto, no bairro de Tubarão, nº 1720 e dá outras providências.
Aguardando Redação Finalúltimo passo em 19/12/2024
PLE 126/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação das benfeitorias realizadas na Bahia Marina, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 116/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 8/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre reserva de espaço, nas dependências dos estabelecimentos comerciais que entregam comida via delivery, para uso dos entregadores.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025