Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a renovação progressiva da frota de ônibus do transporte público municipal, priorizando veículos modernos, acessíveis e de baixa emissão, com foco no fortalecimento da integração intermodal e na promoção da mobilidade ativa, de modo a melhorar a conexão entre modais, ampliar o conforto dos usuários e tornar Salvador uma cidade mais sustentável e eficiente.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a regulamentação do acesso de bicicletas no sistema de transporte metroviário de Salvador, durante um horário maior do que o atual: das 9h às 16h e das 19h às 22h em dias úteis, como forma de promover a integração modal, incentivar a mobilidade ativa e garantir o direito de ir e vir da população que utiliza a bicicleta como parte essencial do seu deslocamento diário.
Dispõe sobre a utilização prioritária de etanol nos veículos flex da administração pública direta do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização obrigatória do Manual Técnico de Arborização Urbana como referência para seleção e plantio de espécies adequadas ao longo de ciclovias e calçadas, priorizando árvores de sombra e porte compatível com a infraestrutura urbana, de modo a garantir segurança, conforto e sustentabilidade às vias públicas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de telhados verdes nos pontos de ônibus da cidade, priorizando áreas de maior insolação e alta demanda de passageiros, utilizando espécies resistentes e de baixa manutenção de modo a reduzir os impactos das ilhas de calor, promover conforto térmico, melhorar a qualidade ambiental e valorizar os espaços públicos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo oficial de mapeamento das ciclovias existentes, integrado aos sistemas digitais da Prefeitura, com o objetivo de fortalecer a política de mobilidade urbana cicloviária em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um projeto de MINICOP nas Escolas Municipais, de forma a integrar a educação climática ao currículo, sensibilizando e preparando crianças e jovens para os desafios socioambientais contemporâneos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação do projeto Boca de Brasa com enfoque climático, promovendo atividades culturais que integrem arte, cultura e educação ambiental nas comunidades do município.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão de tecnologias sustentáveis, tais como telhados verdes, sistemas de captação e reuso de águas pluviais, painéis solares, iluminação eficiente e técnicas de ventilação natural, no Programa Morar Melhor.
Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação de, no mínimo, um Ecoponto em cada Prefeitura-Bairro de Salvador, com estrutura adequada para o recebimento seletivo de resíduos volumosos, recicláveis, eletroeletrônicos e restos de poda, entre outros resíduos sólidos compatíveis com a coleta diferenciada no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos visando ao tombamento do Bambuzal do Aeroporto de Salvador, localizado no bairro de São Cristóvão, como patrimônio paisagístico, ambiental e cultural do Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Mitigação à Poluição Sonora no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adesão do Município de Salvador à Semana Internacional Lixo Zero, a ser realizada nos dias 18 a 26 de outubro de 2025, promovendo eventos, campanhas e ações educativas voltadas à redução da geração de resíduos e à promoção de práticas sustentáveis junto à população soteropolitana.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.
Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Créditos Verdes no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.