Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2025 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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REP 214/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 80/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador STCO
Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026
PLE 79/2025Projeto de Lei
Altera a Lei Municipal 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, para a obrigatoriedade da disponibilização de pontos de apoio pelas operadoras/aplicativos aos prestadores/motoristas e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 20/08/2026