Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial FMREPIR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados referentes aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALVADOR, BRUNO SOARES REIS, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE TÉCNICA PARA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE DE SAÚDE DR. GIZO" À ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DE PLATAFORMA, LOCALIZADA NA RUA FORMOSA DO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE PLATAFORMA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, COM O BOBJETIDO DE HOMENAGEAR O DR. GIZO, MÉDICO QUE DEDICOU SUA VIDA À COMUNIDADE, CLINICANDO POR QUASE UM SÉCULO E TORNANDO-SE FIGURA SINGULAR E DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE LOCAL.
Denomina Unidade de Saúde Dr. Gizo a Unidade de Saúde de Plataforma no município de Salvador e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 80 anos de iniciação do babalorixá Air José e aos 64 anos de fundação do Ilê Odô Ogê Terreiro Pilão de Prata, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a criação de um sistema de fiscalização permanente das empresas certificadas com o Selo da Diversidade no município de Salvador, com foco na verificação das ações efetivas de valorização e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+.
Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.
Institui o programa de emprego apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Aplausos ao DETRAN pela implantação do Censo da Diversidade
Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, criação e instalação de Comissão Temporária de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 110 anos de nascimento de Alberto Guerreiro Ramos.