Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial FMREPIR, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 80 anos de iniciação do babalorixá Air José e aos 64 anos de fundação do Ilê Odô Ogê Terreiro Pilão de Prata, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).
Aplausos ao DETRAN pela implantação do Censo da Diversidade
Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).