Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2025 de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 124/2025Projeto de Lei
Altera a Lei municipal de nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026
PIN 47/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a Criação de Hub's de Inovação e Empreendedorismo nas Favelas.
Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 46/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a Criação de Centros Culturais de Resgate da História Afro-Baiana nas Periferia.
Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025